Declaração normativa conjunta COPAM-CERH nº 05

Declaração normativa conjunta COPAM-CERH nº 05

Minas Gerais: DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONJUNTA COPAM-CERH * Nº 05, DE 14 DE SETEMBRO DE2017 – Estabelece diretrizes e procedimentos para a definição de áreas de restrição e controle do uso das águas subterrâneas e dá outras providências. * CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA...